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A correção da poupança (TR mais 0,5%) será a regra para atualização dos valores de 23,2 mil que esperam pagamento no Tribunal de Justiça do
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O Financiamento Estudantil (Fies) do governo federal, que para muitos universitários hoje é a única forma de viabilizar o ensino superior, pode se tornar um
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Uma das mais recentes súmulas do STJ dispõe que é vedado ao julgador conhecer de ofício da abusividade de cláusulas em contratos bancários. (Súmula nº
Comentários sobre a Súmula nº 381 do STJ (título) O STJ editou no último dia 28 de abril, a Súmula nº 381, consolidando uma posição
Ainda prefiro encarar a ética como aprendi com o prof. Américo Pessanha: como “a estética da existência”. Não aceito, portanto, a redução da ética à
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É de ser exaltada a notícia que vem do Supremo Tribunal Federal de que a sociedade poderá participar do processo de edição de Súmulas Vinculantes.
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na quinta-feira (2) o Projeto de Lei 74/03, que autoriza os juízes trabalhistas a
