03/03/2006
07/03/2006
Cada dia mais, admiro seu precioso site. Contador(a), Juiz de Fora/MG, 03/03/2006
Publicações
08/03/2006
07/03/2006
Parabéns pelo site, muito organizado, de fácil utilização. Com excelentes orientações e esclarecimentos. Contador(a), Rio de Janeiro/RJ, 08/03/2006
07/03/2006
06/03/2006
PARABÉNS. Site que contém informações precisas e de grande utilidade. Perito(a) contador(a), Campinas/SP, 07/03/2006
02/03/2006
01/03/2006
Adorei o site, achei tudo muito objetivo. Estudante de Direito, Leme/SP, 02/03/2006
02/03/2006
01/03/2006
O site é muito interessante e objetivo, tem contribuído muito para meu estudo. Estudante de Direito, Itapema/SC, 02/03/2006
Indenização milionária: Obrigação permanece
01/03/2006
O ministro Barros Monteiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou uma liminar dada à TV Globo durante o recesso forense que a desobrigava do
22/02/2006
21/02/2006
Estou trabalhando em algumas situações que envolvem a aplicação da Tabela Price e ao ler o artigo "Tabela Price" em seu site confirmei minhas convicções.
22/02/2006
21/02/2006
Parabéns pelo site, me ajuda em muito no meu trabalho diário. Advogado(a), Uberaba/MG, 22/02/2006
22/02/2006
21/02/2006
Bonito site, belo trabalho, parabéns! Advogado(a), Americana/SP, 22/02/2006
TJMG extingue ação de cobrança multibilionária
16/02/2006
Uma ação em que se pretendia a cobrança da excepcional quantia de R$3.141.055.064.767.270.000.000.000.000.000.000.000.000,00 contra um banco foi extinta pela 12ª Câmara Cível do Tribunal de
MPF questiona o projeto Justiça sem Papel
14/02/2006
Os subprocuradores-gerais da República Antonio Fonseca e Aurélio Virgílio Rios entraram com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra decisão de seu presidente, o
Perícia deve ser feita com conhecimento técnico
13/02/2006
O perito deve possuir idoneidade e conhecimento técnico na matéria sobre a qual irá se pronunciar, sob pena de o laudo se tornar um “esforço
Súmula 77 – TRF – 4º Região
08/02/2006
O cálculo da renda mensal inicial de benefício previdenciário concedido a partir de março de 1994 inclui a variação integral do IRSM de fevereiro de
Súmula 76 – TRF – 4º Região
02/02/2006
Os honorários advocatícios, nas ações previdenciárias, devem incidir somente sobre as parcelas vencidas até a data da sentença de procedência ou do acórdão que reforme
Súmula 75 – TRF – 4º Região
02/02/2006
Os juros moratórios, nas ações previdenciárias, devem ser fixados em 12% ao ano, a contar da citação.
STJ: Há a possibilidade do MP arcar com pagamento de perícia?
30/01/2006
STJ vai examinar a possibilidade de MP arcar com pagamento de perícia É possível atribuir ao Ministério Público (MP) o dever de arcar com o
Súmula 19 – TRF – 3º Região
30/01/2006
É aplicável a variação do Índice de Reajuste do Salário Mínimo, no percentual de 39,67%, na atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994, a
TJMG reduz juros em empréstimo controlado por financeira
26/01/2006
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por maioria de votos, reduziu a taxa de juros de dois contratos de empréstimo,
Auxílio-acidente deve ser concedido a partir da apresentação em juízo do laudo pericial
16/01/2006
Benefício previdenciário decorrente de ação acidentária tem como termo inicial a apresentação em juízo do laudo pericial. Com esse entendimento, já pacificado no Superior Tribunal
STJ determina perícia para prova de capitalização no SFH
05/01/2006
Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garante a um mutuário do Rio Grande do Sul o direito de demonstrar
Súmula 7 – TRF – 3º Região
04/01/2006
Para a apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, a correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição,
Supremo analisará mérito de ADI contra lei fluminense que criou novo órgão pericial
02/01/2006
O plenário do Supremo Tribunal Federal analisará, em caráter definitivo, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3644 que questiona legislação fluminense que criou um novo
Repasse de orientações para o uso de e-mails
31/12/2005
Vamos todos usar os E-Mails como deve ser ….. (Repassando a mensagem de um advogado especialista na matéria) Seguem as dicas mais básicas explicitamente
Súmula 8 – TRF – 3º Região
29/12/2005
Em se tratando de matéria previdenciária, incide a correção monetária a partir do vencimento de cada prestação do benefício, procedendo-se à atualização em consonância com
STJ. Juros Remuneratórios. Limitação?
20/12/2005
Cuida-se de recurso remetido à Segunda Seção deste Superior Tribunal em que se discute a limitação dos juros remuneratórios vencidos posteriormente a 11/1/2003, data da
STJ. Juros Remuneratórios. Limitação?
20/12/2005
Cuida-se de recurso remetido à Segunda Seção deste Superior Tribunal em que se discute a limitação dos juros remuneratórios vencidos posteriormente a 11/1/2003, data da
Índice. Correção Monetária. Jan/1989 a Jan/1991
20/12/2005
Em questão de ordem, a Turma decidiu remeter à Primeira Seção processo referente à aplicação do IPC no período de janeiro de 1989 a janeiro
Juros de Mora. Não-Incidência. IR
19/12/2005
A Turma, ao prosseguir o julgamento, após o voto-vista do Min. José Delgado, entendeu não incidir o imposto de renda sobre o valor pago a
Aprovada alteração no Código de Processo Civil
14/12/2005
Vai a sanção presidencial o projeto de Lei da Câmara (PLC 52/2004), de iniciativa do Poder Executivo, que altera o Código de Processo Civil determinando
Aprovado projeto para informatização do processo judicial
13/12/2005
O Senado Federal acaba de selar seu aval ao projeto de lei que regulamenta a informatização do processo judicial no país, proposto em 2001 pela
Senado aprova projeto da AJUFE para informatização do processo judicial
13/12/2005
O Senado Federal acaba de selar seu aval ao projeto de lei que regulamenta a informatização do processo judicial no país, proposto em 2001 pela
Empresas de leasing terão que adotar INPC desde janeiro de 99
13/12/2005
Dezoito empresas de leasing terão que adotar, para todos os consumidores de Belo Horizonte, o INPC como correção das prestações relativas a contratos de arrendamento
Prazo médio para que uma ação judicial tenha uma solução na Justiça é de oito anos
05/12/2005
O credor que tem direito a receber R$ 500 e aciona a Justiça, pode considerar o valor já perdido. Isso porque, no final de oito
Limitação do novo Código Civil aos juros remuneratórios não se aplica aos contratos bancários
01/12/2005
Os juros remuneratórios praticados nos contratos de mútuo dos agentes financeiros do Sistema Financeiro Nacional não estão sujeitos à limitação do artigo 591 combinado com
Senado aprova as mudanças na execução de sentença
01/12/2005
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o Projeto de Lei nº 52/04, que modifica a estrutura das regras do processo civil e transforma
Restituição de consórcio: 30 dias após encerrado o grupo
01/12/2005
Consorciados desistentes têm direito à restituição dos valores pagos, atualizados monetariamente, mas a restituição, assim como a contagem do prazo para os juros moratórios, somente
Súmula 322 – STJ
23/11/2005
Para a repetição de indébito, nos contratos de abertura de crédito em conta-corrente, não se exige a prova do erro.
Súmula 28 – Uniformização dos Juizados Especiais Federais
21/11/2005
Encontra-se prescrita a pretensão de ressarcimento de perdas sofridas na atualização monetária da conta do Plano de Integração Social – PIS-, em virtude de expurgos
Projeto regula pagamento a peritos em disputa trabalhista
16/11/2005
Projeto regula pagamento a peritos em disputa trabalhista A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para tratar do pagamento de honorários a
Proposta prioriza pagamento a perito em falência
16/11/2005
Proposta prioriza pagamento a perito em falência Projeto de Lei em tramitação na Câmara determina que seja prioritário o pagamento dos serviços de peritos que
Credicard deverá reduzir juros a 5% ao mês
09/11/2005
A 12ª Câmara Cível do TJ de Minas Gerais condenou a Credicard a reduzir para 5% ao mês a taxa de juros para a cobrança
Arbitragem. Sociedade. Economia mista
09/11/2005
A sociedade de economia mista pode firmar cláusula compromissória (art. 4º da Lei n. 9.307/1996) quando celebrar contratos referentes a direitos ou obrigações de natureza
TJSP é contrário à lei de cédula de crédito
08/11/2005
Nunca foi novidade que os contratos de natureza bancária, não obstante as características próprias de executividade (CPC, art. 585, II), sempre foram utilizados de parelha
Construtora restituirá 90% de valor pago por mutuário
08/11/2005
Mutuário que não conseguiu arcar com a totalidade do valor de imóvel obtém direito a receber 90% do valor pago até o cancelamento do contrato,
Processo judicial pode tornar-se totalmente virtual
04/11/2005
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (1) parecer favorável a projeto de lei que autoriza a comunicação de atos e
Capitalização de juros em financiamento de veículo é ilegal
01/11/2005
As cláusulas de contrato devem ser sempre interpretadas da forma mais favorável ao consumidor. Com base nesta disposição do Código de Defesa do Consumidor, a
RS-ICMS pode ser quitado com precatórios devidos pelo Estado
26/10/2005
A empresa Vinícola Monte Lemos Ltda. teve reconhecida, pela 21ª Câmara Cível do TJRS, a possibilidade de – para a quitação de débitos decorrentes de
A incerteza dos precatórios judiciais
19/10/2005
Por Aristoteles Atheniense,vice-presidente do Conselho Federal da OAB O cumprimento das decisões judiciais é corolário do Estado Democrático de Direito, tal como instituído na Lei
Nulidade da cláusula contratual que prevê a cobrança de juros antes da expedição do “habite-se”
18/10/2005
Nulidade de cláusula contratual dos empreendimentos imobiliários da empresa que prevê a cobrança de juros antes da expedição do “habite-se”. Decisão, nessa linha, da 17ª
Banco do Brasil é condenado a pagar indenização de R$ 71 milhões
10/10/2005
A Justiça de Mato Grosso condenou o Banco do Brasil a pagar R$ 71 milhões a um correntista de Cuiabá, que teve contra si uma
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